A ERIS passou a trabalhar de forma presencial e permanente na ilha de S. Vicente com a inauguração ontem da sua delegação sita no edifício dos Correios. Antes, segundo o PCA, todas as solicitações tinham de ser remetidas para a sede na Cidade da Praia e, havendo necessidade, os técnicos eram deslocados em missão de serviço. Doravante, assegura Eduardo Tavares, fica mais fácil e célere a resolução dos pedidos que dizem respeito às ilhas da zona Norte do país, mais precisamente S. Vicente, Santo Antão, S. Nicolau e Sal.
Neste arranque, o serviço vai funcionar com 9 técnicos distribuídos equitativamente para as áreas da regulação técnica e económica dos estabelecimentos de cuidados de saúde e as dos setores farmacêutico e alimentar. Além disso a delegação vai contar com pessoal afecto à parte administrativa e financeira.
“Abrir esta delegação é um acto de extrema importância porque é preciso dar respostas rápidas à população e aos operadores económicos no sector da saúde”, considera o PCA da ERIS. A Entidade Reguladora Independente da Saúde, diz Tavares, tem trilhado um caminho de afirmação a nivel interno e internacional, com um serviço reconhecido pela população, os operadores económicos e as entidades parceiras.
Assegura que desde o início do seu funcionamento, em maio de 2019, esse instituto vem trabalhando para racionalizar as estruturas e funções regulatórias no sector da saúde e apresentado ganhos de eficiência em termos de harmonização das respostas e das práticas instituidas. “Desde cedo foi preocupação deste Conselho de Administração organizar internamente a instituição e dotá-la dos principais instrumentos de gestão, quais sejam estrutura organizacional, um plano de cargos, carreiras e salários, sistema de avaliação de desempenho e um plano estratégico 2021-25 com os pilares e a visão para o crescimento suscentado”, elenca o gestor.
Tendo em conta a sua abrangência nacional, refere Eduardo Tavares, a intervenção da ERIS não pode ser considerada plena sem a mitigação das desigualdades na sua intervenção e suporte dado à população e às entidades reguladas. Neste sentido defende a necessidade da desconcentração, onde se enquadra a abertura da delegação na segunda urbe mais populosa de Cabo Verde.
A Secretária de Estado da Inclusão Social também reconheceu o impacto que essa medida da ERIS terá na melhoria da proteção do direito à saúde para a população de S. Vicente e a das outras ilhas do Barlavento. Segundo Lídia Lima, o Executivo tem estado a trabalhar “incansavelmente” para garantir a proteção da saúde e dos direitos fundamentais dos cabo-verdianos, como o acesso à alimentação, educação, energia, água, medicamentos, habitação, acessibilidades… Recorrendo a números, revelou que, no sector da habitação, o Executivo já entregou neste mandato mais 900 casas a famílias vulneraveis e estão em obras mais cerca de 500 habitações destinadas a essa classe social nas ilhas de S. Vicente, S. Nicolau, Sal e no concelho da Praia. Além disso, acrescenta, 4.000 casas foram reabilitadas em todas as ilhas.
No quadro ainda das políticas de apoio, prosseguiu, foi atribuído a tarifa social de electricidade da 18 famílias e a tarifa social de água a 10 outros agregados. “Também aumentamos o plafond de medicamentos de 2.500 escudos para 3.750 escudos para as famílias com pessoas dependentes, idosos e crianças deficientes. Há ainda mais de 236 mil famílias a beneficiarem da isenção das taxas moderadoras da saúde e de serviço hospitalar”, elencou Lídia Lima, para quem essas medidas vão no sentido de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos cabo-verdianos.
Em representação da CMSV, o vereador Rodrigo Martins assumiu o compromisso de trabalhar no sentido do reforço da parceria com a ERIS, instituição com atribuições importantes no domínio da saúde pública. Isto quando, diz, os desafios são imensos e mais exigentes para uma ilha “em franco desenvolvimento”, com vários projectos públicos e privados em curso, como a obra de expansão do hospital Baptista de Sousa, a construção do Terminal de Cruzeiros e o Data Center.
A abertura da delegação na Cidade do Mindelo acontece no quadro do quinto aniversário da ERIS, comemorado no dia 10 de janeiro.
