O Tribunal de S. Vicente vai retomar amanhã o julgamento da “Operação Epicentro”, suspenso na passada segunda-feira devido a um recurso interposto para o Tribunal da Relação de Barlavento pela defesa de dois dos 28 arguidos e que teve efeito suspensivo. Fonte ligada ao processo assegurou ao Mindelinsite que a defesa pretende recorrer agora para o Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, um jurista diz ter dúvidas se esse expediente terá suporte legal, visto que já houve duas decisões iguais sobre a matéria em causa, neste caso emitidas pelo tribunal de primeira instância e pelo TRB.
A retoma do julgamento era esperada visto que, como apurou este jornal online, o recurso remetido ao TRB, que levantou suspeitas sobre a imparcialidade da magistrada Adalgisa dos Santos, juiza-presidente do tribunal colectivo, foi indeferido no dia 25 de setembro, três dias após a sua entrada. Uma reação relâmpago pois o jurista Gilson Cardoso, autor do recurso, estimou que a resposta deste tribunal superior poderia demorar entre 20 a 30 dias.
Todos os argumentos suscitados pela defesa de Odair dos Santos (Cedjô) e Malick Lopes, os dois principais suspeitos, foram contrariados pelo TRB. Basicamente, o advogado dos referidos réus alegou que a magistrada visada não poderia participar no julgamento pelo facto de ter sido a mesma quem praticou actos de instrução, os interrogatórios aos suspeitos e emitiu autorização de buscas nas residências dos envolvidos. Reforça ainda que a juiza permitiu que os dois arguidos tivessem recebido assistência jurídica, na fase instrutória, de um jurista tido como suspeito na Operação Epicentro e que faz parte da lista dos arguidos.
No entendimento do Tribunal da Relação de Barlavento nenhuma das situações elencadas pelos recorrentes são susceptíveis de suportar a suspeição da juíza visada pois, além de não estarem previstas no Código de Processo Penal, não foi possível apurar qualquer motivo, “sério ou grave”, que pudesse abalar a confiança e imparcialidade da magistrada na realização do julgamento. Na ausência de suporte legal e de factos que possam colocar em causa a imparcialidade e isenção da juíza-presidente do tribunal colectivo, o Tribunal da Relação de Barlavento deu como improcedente o recurso da defesa dos dois arguidos do processo Epicentro.
Fonte ligada à defesa dos arguidos confidenciou ao Mindelinsite que deverá haver um recurso da decisão do TRB para o Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, um jurista entende que a lei não permite esse expediente, visto que dois tribunais emitiram pareceres iguais sobre a matéria em causa, neste caso o de julgamento e o de recurso.
Enquanto isto, o julgamento será retomado amanhã, terça-feira, com o provável início da audição dos arguidos. Isto se não houver, de novo, debates no período das questões prévias como aconteceu no dia 22 de setembro, quando a defesa decidiu interpor alguns recursos ao TRB. Um desses expedientes suscitou suspeição da juíza-presidente do tribunal colectivo de fazer parte do julgamento e teve efeito suspensivo.
A Operação Epicentro resultou na constituição de 28 arguidos, acusados de narcotráfico, associação criminosa, lavagem de capitais e motim, 11 dos quais mulheres. Neste momento há 10 arguidos a cumprir prisão preventiva.
