Uma encarregada de educação procurou o Mindelinsite para denunciar a Escola Salesiana de Artes e Ofícios pela não emissão dos recibos electrónicos referentes ao pagamento da comparticipação mensal do seu educando. Alega que o documento que a escola apresenta não tem valor legal. Entretanto, diz, o estabelecimento de ensino ameaça aplicar penalizações aos alunos devido a dívidas, designadamente o cancelamento da renovação da matrícula, a não emissão de documentos e, no caso dos estudantes do 12º ano, a impossibilidade de participarem na gala dos finalistas e ficarem sem o certificado.
Em declarações a este diário digital, a fonte explica que, desde o ano passado, a ESAO impôs aos pais e encarregados de educação o pagamento de uma contribuição mensal no valor de 1.500 escudos mensais para os seus educandos frequentarem esta escola. A escola afirma, segundo a mesma, que dispõe de uma autorização do Ministério da Educação para instituir esta cobrança, mas adverte que os responsáveis pelos estudantes nunca tiveram acesso ao documento. “Entendo que se o ME, de facto, emitiu tal autorização, não obstante as sucessivas garantias de que o ensino em Cabo Verde é gratuito até o 12º ano, então deveriam facultar o documento para consulta”.
Esta encarregada de educação mostra-se particularmente indignada porque, diz, se o aluno tiver algum pagamento pendente, a escola não lhe disponibiliza qualquer documento solicitado, seja uma declaração, um pedido de transferência ou outro. No entanto, quando o encarregado de educação ou o aluno procura os Serviços Administrativos da ESAO para efetuar os pagamentos, recebe um recibo normal, ou seja, a escola não emite uma electrónica. “Todos sabemos que o Ministério das Finanças exige que os serviços emitam recibos electrónicos. No caso, pergunto onde está a Inspecção das Finanças?!”, indaga.
Segundo esta mãe, a direção da escola reuniu-se na sexta-feira com os estudantes finalistas e foram informados que, mesmo tendo pago a primeira prestação, se a comparticipação estiver pendente, não vão receber as batinas. “Acho isto injusto. Os alunos em falta ficam assim impedidos de ter acesso ao certificado de conclusão do ciclo e também não podem participar na gala dos finalistas. Estamos a falar de estudantes que frequentaram a escola durante anos e que vão ser penalizados por causa da contribuição pendente,” desabafa esta mãe, que questiona ainda o facto de a escola ter obrigado os finalistas a assinarem um documento, nessa reunião, sendo estes menores. “O meu filho não podia assinar nada, e desconheço o teor do documento”, reforça.
Esta mãe lembra que, por altura da imposição desta contribuição mensal, a direção da ESAO apresentou aos encarregados de educação uma proposta no montante de três mil escudos mensais. Não houve consenso e a escola foi obrigada a fixar o valor em 1.500 escudos. “Todos os alunos são obrigados a pagar, salvo os casos em que os pais apresentam provas de impossibilidade devidamente justificados. Não estou contra o pagamento, mas entendo que a escola precisa apresentar contas. A única justificação é que se trata de uma escola privada, mas recebe apoios do ME, então é pública.”
Comparticipação espelhado no contrato – patrocínio
Confrontado, o diretor da ESAO explica que a cobrança da contribuição mensal aos alunos está respaldada no contrato-patrocínio assinado com o Ministério da Educação, que especifica de forma muito clara tudo o que a escola pode ou não fazer. É nesta base que, diz Luís Peralta, a escola decidiu não emitir nenhum documento em caso de incumprimento, prática adoptada por outras instituições, caso, por exemplo, da Câmara Municipal. “Se os munícipes estiverem com dívidas pendentes na CMSV, esta não emite nenhum documento. É normal. No caso da escola, os pais e encarregados de educação estão cientes das medidas desde o princípio e aceitaram. E sempre enviamos notas sobre o assunto.”
Relativamente à factura/recibo electrónico, o padre Luís Peralta garante que a ESAO está em processo de montagem do serviço há vários meses. Diz que o processo é lento e que a cada dia surgem novas exigências. “Peço um pouco de calma aos pais e encarregados de educação. Acredito que em breve teremos esta questão resolvida. Infelizmente é tudo muito lento aqui no país”, assegura o diretor, que diz estranhar a reclamação sobre a participação na festa de finalistas, com custos elevados, mas alegam não conseguir pagar a contribuição no valor de 1.500 escudos mensais.
“Não entendo como vão conseguir pagar a batina, a festa e os demais custos e não conseguem arcar com as suas obrigações para com a escola. É uma questão de prioridades”, sublinha, lembrando que se trata de um valor fixo, que pode no entanto baixar, conforme a situação económico-financeira do aluno. No caso, enviam uma carta ao Serviço Social da ESAO para análise e decisão.
Ofício da ESAO clarifica pagamento
O Mindelinsite teve acesso a um ofício da ESAO, datado de abril deste ano de 2025, que estipula as formas de pagamento da contribuição – diretamente por transferência bancária ou Multibanco – e alerta para a importância de se evitar o acúmulo de pendências, que podem resultar em penalidades, designadamente a não renovação da matrícula e a não emissão de documentos. Os atrasos no pagamento da contribuição podem ainda acarretar um acréscimo de 15% no valor da comparticipação.
Fotos: Arquivo ESAO
