O Instituto Nacional de Gestão do Território e a Câmara Municipal de São Vicente promovem de 04 a 29 de abril a quarta exposição e consulta pública da caracterização provisória dos dados cadastrais para os bairros de Dji d´ Sal, Galé, Campinho, Monte Craca, Chã de Cemitério, Fonte Francês e Torrada.
Durante o período de exposição e consulta pública, que estará patente no edifício do Madeiral, os proprietários podem verificar a exatidão dos dados e apresentar reclamações relativas à caracterização provisória dos prédios até 10 dias úteis após o término da consulta pública, ou seja, 13 de maio de 2022.
Conforme comunicado remetido ao Mindelinsite, as reclamações devem ser fundamentadas de facto e direito, especificando as alterações pretendidas e endereçadas ao Gabinete de Apoio, sito no Edifício das ex-Finanças, à equipa de apoio técnico que acompanha a execução da Operação do Cadastro Predial do Mindelo, ao INGT na cidade da Praia, ou ainda remetidas por e-mail infosaovicente@ingt.gov.cv / cadastropredialsv@gmail.com
Assegura a nota que as reclamações são analisadas pela equipa de apoio técnico até 15 dias após a submissão da reclamação, isto é 03 de junho de 2022, sendo depois a decisão notificada ao reclamante.
Cadastro predial é o processo que consiste na recolha de informações relativas aos direitos e limites de todas as propriedades, sejam eles apartamentos, casas ou terrenos e tem como objetivo a criação de um sistema de informação de registo predial único, contendo dados atualizados sobre as propriedades e todos os direitos associados, bem como promover o registo dos mesmos na conservatória do registo predial. Após a 4ª exposição e consulta pública, dá-se inicio a mais uma aquisição cadastral, agora nos bairros de Bela Vista-Pedreira.
