O recurso interposto ao Supremo Tribunal da Justiça pela defesa do empresário colombiano Alex Saab, que se encontra em prisão domiciliária na ilha do Sal, foi admitido. A defesa tem agora 10-20 dias para apresentar as peças processuais.
Este recurso vem na sequência da decisão do STJ de autorizar a extradição para os EUA de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Foi a própria defesa que informou à imprensa, no passado dia 17 de março que tinha sido notificado da decisão do Supremo, rejeitando assim o recurso apresentado em janeiro.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido a 12 de junho do ano passado pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, no regresso de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.
O Tribunal da Relação do Barlavento já decidiu por duas vezes – a última das quais em janeiro, ambas com recurso da defesa para o Supremo – pela extradição de Alex Saab para os EUA. Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário foi colocado em prisão domiciliária na ilha do Sal, no final de janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.
A defesa sempre alegou “aplicação de normas inconstitucionais” pelo tribunal de Relação, na decisão de extradição de Saab. Interpôs um recurso ao STJ, que o rejeitou o recurso. Agora interpôs agora novo recurso na tentativa de evitar que o arguido seja enviado para os EUA para ser julgado.
