O presidente da Associação de Pais da Escola Salesiana de Artes e Ofícios garante que o estabelecimento de ensino não está obrigado a emitir fatura electrónica porque não desenvolve uma actividade comercial, ou seja, não visa o lucro. Carlos Soulé evoca a Portaria do Ministério das Finanças que institui o pagamento através da fatura eletrónica e que estipula que esta aplica-se apenas a empresas que exercem atividades comerciais, industriais e piscatórias, o que não é o caso.
Carlos Soulé cita, a título de exemplo, os casos de outras escolas e universidades que, do seu ponto de vista, que têm como core business o ensino privado. “Os alunos da ESAO pagam uma contribuição de 1.500 escudos mensais, valor que claramente não visa o lucro. Ainda assim, o diretor procurou a Repartição das Finanças para se informar sobre a factura electrónica, mais ainda não obteve resposta pelo que não consegue emitir este comprovativo, se for este o caso. Ou seja, se houver o devido enquadramento, decidido pelo Ministério das Finanças”, assegura.
O presidente afirma que a escola é uma instituição de utilidade pública, mas de cariz privada. Ou seja, é uma entidade religiosa-privada, que vive de fundos próprios, mas recebe apoios do Estado. “Desde sempre a escola dedica-se ao ensino. Inicialmente até a 4ª Classe e, mais recentemente, ao 12º ano de escolaridade. Dada a sua utilidade pública, o Estado de Cabo Verde entendeu colaborar com a instituição, que tem mais de 1.500 estudantes. O Ministério da Educação assume parte dos custos, mas fica muito aquém das despesas totais. E o mais grave é que a contribuição do Estado chega sempre com atraso. Mas todos os meses há despesas por cobrir, nomeadamente com o salário dos funcionários, designadamente dos porteiros, contínuos e ajudantes dos serviços gerais.”
A estas despesas, segundo Soulé, juntam-se os gastos com electricidade e água, que não são assumidas pelo ME. Foi por isso que, disse, o padre Luís Peralta pediu aos pais e encarregados de educação para colaborarem com o orçamento, que é elevado. “Este abordou a Associação de Pais com esta preocupação. Inicialmente a escola nos apresentou uma proposta entre 3.500 a 4.000 mil escudos, que baixou, no entanto, para 1.500, dividido em quatro escalões. O primeiro abarcaria os encarregados de educação com condições económicas e que pagariam 1.500 escudos. Em caso de terem dois filhos na escola, o segundo teria um desconto de 10%. O segundo escalão com menos condições, o terceiro menos ainda e os sem rendimento declarado, enquadrados no Cadastro Social, ficariam isentos.”
Partilha de responsabilidade
Entretanto, entendeu a associação que os encarregados de educação sem rendimentos teriam de sentir alguma responsabilidade. Na altura, frisou, foram enviadas convocatórias aos pais e encarregados de educação, pagos com recursos próprios do presidente, e foi-lhes explicado detalhadamente toda a situação, mas nem todos aceitaram pagar o valor estipulado, mesmo após os argumentos sobre a importância em salvaguardar a qualidade do ensino na escola. “Apresentamos exemplos de outras escolas públicas que estão a degradar e que não têm recursos para fazer as obras necessárias. Todos sabemos que é preciso reabilitar os equipamentos escolares, o ginásio e pintar as paredes, obras que demandam recursos. Está em causa a segurança dos nossos filhos”, pontua.
Na altura, justificou, houve uma encarregada de educação que recusou pagar a contribuição, mesmo após o reforço dos argumentos e da apresentação das contas em atraso do seu educando. Só que agora, diz Soulé, a situação se extremou porque o filho é finalista este ano lectivo e não vai conseguir o certificado. Acredita que foi isso que levou esta mãe a fazer a denúncia a exigir fatura electrónica, o que não é correto, até porque a Escola Salesiana não se enquadra nos pressupostos da referida Portaria.
O Presidente da Associação de Pais mostra-se disponível para se encontrar com a encarregada de educação queixosa e apoiar no que foi preciso porquanto, afirma, não adianta extremar posições.
