A Câmara Municipal da Boa Vista iniciou o processo de legalização fundiária do bairro da Boa Esperança. Até o momento, informa em comunicado, cerca de 47 processos deram entrada no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da edilidade.
De acordo com a autarquia, a regularização fundiaria é importante porque identifica e estabelece de quem é a posse do terreno ou prédio para a sua regularização, garantindo assim aos proprietários o direito de posse. Em relação ao bairro da Boa Esperança, conhecido por zona da ‘Barraca’, diz, nasceu há mais de 20 anos, de forma espontânea, na sequencia do ‘boom’ turístico registado naquele município. “Este bairro, situado na cidade de Sal-Rei, é o motor de mão de obra da ilha”, afirma.
Anos depois da sua edificação, informa, o bairro foi alvo de uma grande transformação, integrado no processo de requalificação e expansão, que lhe conferiu uma outra estética e, consequentemente, mais dignidade aos moradores. “O bairro da Boa Esperança, embora carecendo ainda de profundas intervenções, conta hoje com arruamentos, redes de esgotos, água e eletricidade, e mais de 80% das habitações já estão ligadas à luz elétrica”.
A CMB prossegue dizendo que mais de uma centena de barracas foram demolidas e as famílias realizadas nos complexos habitacionais “Casa para Todos”. Como reforço de todas essas intervenções e com o único propósito de proporcionar desenvolvimento do bairro e melhoria da qualidade de vida dos moradores, iniciou agora o seu processo de regularização fundiária.
“O processo está a decorrer dentro da normalidade. De momento, cerca de 47 processos já deram entrada no do Gabinete de Apoio Técnico (GAT)”, instiga, realçando que a regularização fundiária é extremamente importante porque identifica e estabelece de quem é a posse do terreno ou prédio para sua regularização, garantindo assim ao proprietário o direito da posse.
Para tal, acrescenta, a CM da Boa Vista, através do seu GAT, está a disposição dos moradores para esclarecer os procedimentos para o processo de regularização. Entende a autarquia que a legalização do bairro representa um ganho para o município, uma vez que vai acabar com os assentos ilegais.
Foto: Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio
