Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica denunciam em carta incumprimentos na implementação do novo PCFR e pedem reação do Governo

O Serviço Nacional de Saúde nunca tinha desenvolvido as carreiras especiais de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, nem para os Auxiliares de Saúde, um ganho que agradecemos imenso a tutela e os sete sindicatos.

Apesar de desempenharmos funções importantes no setor da saúde, estes profissionais estavam enquadrados no regime geral da função pública, auferindo salários incompatíveis com as suas funções, como se não estivessem também expostos a riscos que os demais profissionais de saúde.

Em muitos casos, trabalharam durante anos com vínculos precários, sem acesso pleno à previdência social e a direitos laborais básicos.

Para tornar esta reforma possível, foi realizado um levantamento exaustivo e criterioso de cerca de 2.000 profissionais, permitindo a sua identificação, validação e integração no novo regime no qual o sistema conta com cerca de 1985 profissionais.

O Governo, reconhecendo esta realidade, iniciou um processo concreto de regularização, e após entendimentos com os sete sindicatos do setor da saúde ficou acordado o seguinte:

Durante o mês de Maio serão implementadas as seguintes medidas:

• Publicação das listas definitivas de transição.
• Actualização salarial de acordo com o novo PCFR de janeiro a abril de 2026, igualando as classes dos médicos e dos enfermeiros.
• Pagamento do subsídio de risco.

Com a publicação da lista definitiva de transição, os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Auxiliares de Saúde veem a sua condição laboral melhorar como nunca:

Estes números mostram, de forma clara, o esforço do governo na valorização, com aumentos significativos e progressivos, ajustados às qualificações e funções desempenhadas.

Trata-se de uma mudança estrutural, que vem corrigir desigualdades históricas e reconhecer, com maior justiça, o papel destes profissionais no sistema de saúde.

Ninguém pode ficar para trás. 

É justamente aqui que reside toda a nossa indignação com o não cumprimento daquilo que foi acordado durante toda a fase de negociação para o levantamento do pré-aviso de greve, em que reafirmamos a nossa confiança na conclusão deste processo com sentido de responsabilidade, equidade e respeito pelos profissionais de saúde.

No momento deste posicionamento tínhamos, portanto, ficado acordado com a tutela que caso o calendário estipulado, as reivindicações e acordos estipulados não fossem cumpridas, ouvindo a todos anunciaremos as novas formas de luta.

É precisamente, que dentre todos os acordos, apenas foi cumprido a publicação da lista definitiva de transição a 8 de maio de 2026, mas para o nosso espanto no pagamento do salário de maio, não foi cumprido: 

 – O pagamento e atualização salarial de acordo com o novo PCFR, igual a todas as outras classes profissionais (médicos e enfermeiros), uma vez que a saúde não se faz apenas com estas 2 classes;

– Pagamento de Subsidio de riscos igual a todos os profissionais (tendo em conta que todos nós estamos sujeito aos mesmos riscos, quem não se lembra do heroísmo que se apelidou a todos os profissionais durante a Pandemia da covid? Quem esteve na linha da frente e não podia ficar em casa?).

Acreditando que o Governo e o Ministério da Saúde, sejam pessoas do bem, esperamos ter alguma reação o mais breve possível, sobre os incumprimentos, e caso contrario estaremos a incitar e iniciar todas as formas de luta inclusive paralisar todo o sistema nacional da saúde até que todas as nossas reivindicações que é nosso por direito sejam resolvidas.

Tendo em conta que primamos pela qualidade da saúde, pela ética e respeito, então queremos tratamento igual no SNS.

Com os melhores cumprimentos

Mindelo, 27 de Maio de 2026.

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