Entra em vigor amanhã, quarta-feira, 01 de abril, a resolução aprovada pelo Conselho de Ministro com um conjunto de medidas excepcionais e temporárias destinadas a mitigar o impacto do aumento dos preços internacionais dos combustíveis no custo de energia no país, assegurando a estabilidade do sistema energético e a proteção das famílias e das empresas. Estas medidas foram antecipadas ontem pelo vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, na Praia.
De acordo com a resolução, as medidas previstas visam conter o aumento dos preços internacionais dos combustíveis no mercado interno, assegurar a estabilidade e previsibilidade dos preços da energia e garantir o abastecimento regular e contínuo de combustíveis. Ainda: proteger o poder de compra das famílias e a competitividade das empresas, assegurar a sustentabilidade financeira do setor energético e promover a redução da dependência de combustíveis fósseis.
Neste sentido, é determinada a suspensão temporária da aplicação automática do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, relativamente às atualizações referentes ao período de 01 de abril a 30 de junho. Durante este período, diz, os preços máximos de venda ao público são estabilizados com base nos níveis vigentes no mês anterior, sendo fixados limites de aumento por tipo de combustível, com base em limiares de variação definidos pelo Governo. “A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) procede ao apuramento dos diferenciais de preços não recuperados, nos termos da legislação aplicável. E, os diferenciais apurados são objetos de compensação parcial, de natureza financeira ou tarifária, nos termos a definir por despacho conjunto por cada mês de vigência do presente diploma”, refere.
Assim, para o mês de abril, são fixados os seguintes limites de ajustamento e mecanismos de compensação da Gasolina e Gasóleo normal em 8%; do Gás butano e Gasóleo Marinha em 5% e, do Gasóleo Eletricidade, Fuel 180 e Fuel 380 em 2%. “As deficiências resultantes do apuramento definido pela ARME serão recuperados pela via de escalonamento e recuperação gradual de 30% dos valores apurados num período máximo de 12 meses sendo o remanescente compensado diretamente pelo Estado, por via de transferencias diretas as operadoras mediante apuramento e validação previa do regulador”, detalha.
Definir prioridades
Diz ainda o diploma que, em situação de constrangimento no abastecimento, podem ser definidas prioridades na alocação e comercialização de combustíveis, tendo em conta a necessidade de evitar ruptura de estoques e assegurar a continuidade da cadeia logística e de importação. Este especifica ainda que são considerados prioritários, os serviços essenciais, incluindo saúde e transporte de doentes, a produção de eletricidade e serviços públicos essenciais, operadores com contratos de fornecimento e operadores nacionais e atividades económicas estratégicas.
Em paralelo, o Governo promete adoptar medidas destinadas à redução do consumo de combustíveis fósseis, designadamente programas de eficiência energética na administração pública, empresas e famílias, incentivo à racionalização do consumo energético e adoção de medidas de gestão da procura energética. Promete igualmente reforçar as políticas de promoção das energias renováveis, através de incentivos à produção descentralizada de energia nas residências e empresas e simplificar procedimentos para instalação de sistemas solares e outras fontes renováveis. A estes juntam ainda, a promoção da mobilidade electiva por intermédio de incentivos à aquisição e utilização de veículos elétricos, desenvolvimento de infraestruturas de carregamento e medidas de transição energética no sector dos transportes.
O Gabinete de Crise, prossegue, assegura a monitorização contínua da evolução dos mercados internacionais e dos impactos no mercado interno, incluindo a avaliação da tesouraria e capacidade operacional dos operadores do setor, garantindo prazos definidos e mecanismos automáticos de compensação, de modo a não comprometer a capacidade de importação e reposição de estoques. “O Governo pode ajustar, prorrogar ou cessar as medidas previstas nesta resolução, em função da evolução da conjuntura internacional, dos resultados das simulações técnicas e dos cenários de intervenção definidos, com base em análises técnicas elaboradas pela ARME e validadas pelo Governo”, sublinha.
Escalada de tensões no Médio Oriente
A resolução é justificada com a evolução da conjuntura internacional, marcada pela escalada de tensões geopolíticas no Médio Oriente, que tem vindo a provocar elevada volatilidade e tendência de aumento dos preços internacionais dos combustíveis, com impactos nos custos de energia, transporte e produção a nível global. E Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, argumenta, apresenta elevada dependência da importação de combustíveis fósseis e, consequentemente, elevada exposição a choques externos, designadamente ao nível dos preços internacionais da energia.
Defende, de entre outros motivos, que os aumentos dos preços dos combustíveis têm efeitos transversais na economia nacional, nomeadamente no custo da eletricidade, no transporte, na produção e no custo de vida das famílias. Cita, igualmente, às conclusões e recomendações do Gabinete de Crise para o Médio Oriente, que apontam para a necessidade de uma intervenção pública equilibrada, baseada em mecanismos de estabilização de preços, partilha de impacto e sustentabilidade do setor. Ainda: a necessidade de assegurar o abastecimento regular de combustíveis e a coordenação com os operadores do setor, garantindo simultaneamente previsibilidade e sustentabilidade financeira.
