A reabilitação dos edifícios que vão acolher a nova sede do Tribunal da Relação de Barlavento e do Primeiro Cartório Notarial, inaugurados ontem no Mindelo pelo Primeiro-ministro, custou aos cofres do Estado 68 mil contos, conforme informações avançadas à imprensa pela Ministra da Justiça, Joana Rosa. O Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, destacou a importância de melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, de serviço, de dignificação da função que desempenham e melhores condições para atender os utentes.
De acordo com a ministra Joana Rosa, em termos concretos, a reabilitação do edifício da ex-TACV, que a partir de segunda-feira, funcionará o Primeiro Cartório Notarial da ilha e alguns serviços dos Registos Civis está orçado em cerca de 50 mil contos. Mas apenas a primeira fase está concluída, sendo devido aos sucessivos atrasos que arrastaram as obras por cerca de quatro anos.
“A empresa inicialmente contratada falhou. Depois fez-se uma renegociação, mas voltou a falhar. E isso criou problemas na execução da obra. Na próxima fase vamos construir na parte traseira. Vamos trazer o registo civil, que vai continuar no Palácio da Justiça. Mas vamos fazer uma ligação a meio, com um elevador para podermos ter um espaço inclusivo, ou seja, para que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao registo predial, comercial ou automóvel.”
Esta fase, prosseguiu, vai contemplar ainda a construção de uma sala de casamentos no rés-do-chão e gabinetes na parte superior, realçando que, com estas novas intervenções, o projeto estará completo, tendo em conta que uma parte não foi executada. “Incumprimentos sucessivos atrapalharam a execução da obra. De todo modo, hoje temos aqui um edifício muito bonito, um trabalho de requalificação muito bem feito. E S. Vicente fica muito bem servida porque estamos a concentrar todos os serviços”, justificou.
Relativamente à sede do Tribunal de Relação de Barlavento, que partilha do espaço com a Procuradoria da República de S. Vicente, Joana Rosa informou que as obras de reabilitação do edifício, antes destinado à Cátedra Baltazar Lopes da Silva, custaram 18 mil contos. Conforme a ministra, a tutela já tem em carteira um projecto de extensão para ocupar o espaço vazio nas traseiras para a extensão e ligação entre os dois serviços, no montante de 75 mil contos.
“Queremos fazer a ligação entre o Tribunal de Relação e a Procuradoria, nomeadamente, em casos de audiências. Por isso, vamos ter de fazer alguma alteração para ligar os dois edifícios e dar uma melhor ocupação ao espaço”, prometeu, afirmando que, com a reorganização destes serviços, o Palácio da Justiça passa a ter espaços que vão servir para criar uma sala de audiências, outra para o tribunal de pequenas causas e, porque não, mais um juízo na ilha”.
Para o PM, que presidiu a cerimónia de inauguração dos dois edifícios, melhorar as condições de trabalho é ligar as melhores condições de produtividade, de serviço, de dignificação da função importante que desempenham e melhores condições para atender os utentes. “Nós estamos a falar também aqui de dois edifícios emblemáticos de Mindelo, restaurados, requalificados e devolvidos à cidade com muito maior qualidade. São Vicente fica dotado de excelentes condições”, afirmou.
Com a ampliação que foi feita e a remodelação no edifício do Tribunal de Regulação de Barlavento, as condições estão muito melhores, reforçou, afirmando que é prioridade do Governo tornar a Justiça mais célebre, menos morosa, mais justa, mais eficiente, mais próxima e mais digital. “O sentido de transformação digital é fundamental para que essa proximidade se faça, para que sejamos mais eficientes, mais produtivos. E a grande verdade é que os operadores de Justiça já abraçaram o digital. Desde o portal da Justiça, os serviços do Registro de Notariado e de Identificação mais acessíveis, mais próximos, com maior segurança e a continuar nessa via.”, acrescentou.
Durante a sua estada na ilha, o PM visitou as obras de reabilitação do Centro Cultural do Mindelo, testemunhou a assinatura de contratos de formação de teatro de companhias de S. Vicente, Santo Antão e São Nicolau, entrega de instrumentos musicais a escolas BA Cultura, de financiamento com os artesãos do quintal das artes. Ainda, assinatura de memorando de entendimento com a família de Cesária Évora.
