A falta de tripulantes no mercado nacional, essencialmente comandantes e chefes de máquinas, motivou na manhã de hoje um encontro de emergência entre o Ministro do Mar e a Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante (ACAMM), que terminou com a promessa de se criar, até 31 deste mês, um dispositivo transitório no Instituto Marítimo e Portuário (IMP) que permite ter perenidade na resolução das licenças, de acordo com as categorias das embarcações. Na origem deste problema, admitiu Abraão Vicente, está os altos custos das formações que, afirma, terão de ser reduzidos, sendo que o Estado irá suportar uma parte das despesas, através do Fundo de Segurança Marítima.
Em declarações à imprensa no término do encontro, o presidente da ACAMM afirmou que era necessário manter este diálogo por forma a resolver alguns problemas que afligem os armadores, nomeadamente a questão da tripulação mínima, que considera essencial. “Temos pessoas que já estão na reforma ou pré-reforma e, os novos que entram no mercado, têm dificuldade em fazer estágios porque está tudo preso à questão da tripulação mínima, de forma que decidimos encontrar com pragmatismo uma solução que dê satisfação aos armadores”, explicou Emanuel Miranda.
E a resposta foi positiva. Aliás, disse, já há uma comissão que está a trabalhar esta matéria e foi estabelecido um prazo até final deste mês para se ultrapassar o problema concreto da tripulação mínima. “Não sabemos o número certo de tripulantes que se encontram nesta situação. Se calhar, uma dezena, sendo as categorias mais urgentes comandantes e chefes de máquina, e outros”, enfatizou este dirigente associativo, para quem os demais problemas, nomeadamente a reforma dos tripulantes, resolvem-se com o tempo, até porque, diz, “a vida do mar não é só ter um diploma e começar a operar.”
Mais consistente, o Ministro do Mar lembrou que este é um problema que se arrasta há mais de 20 anos e abarca as diferentes categorias de tripulação. “Não temos comandantes e nem chefes do máquinas disponíveis no mercado. E, muitas vezes, as pessoas que já exerceram esta função, não são admitidas e/ou licenciadas pelo IMP”, clarifica, realçando que, como forma de resolver esta questão, decidiu-se criar três categorias de urgência, sendo que o primeiro passa por elaborar um dispositivo transitório que permite ter perenidade na resolução destas licenças, de acordo com as categorias das embarcações.
Uma segunda medida saída deste encontro de emergência, frisou, é a revisão da Portaria n.41/2016 de 23 de dezembro, que aprova o Regulamento de Inscrição Marítima e Lotações de Navios da Marinha Mercante e de Pesca. Abraão Vicente acredita que esta revisão dará mais estabilidade e segurança jurídica aos armadores quando remetem um pedido de licença para Comandante, Imediato ou qualquer outra categoria para o IMP. “Basicamente, criamos aqui um consenso e um grupo de trabalho, liderado pelo IMP e os armadores, com assessoria jurídica do MM e, até 31 de março, teremos esta disposição transitória, que permite flexibilizar estas autorizações, de acordo com a legislação nacional”, garantiu, prometendo a médio/longo prazo uma legislação costeira nacional,
É que, por falta desta legislação, refere, Cabo Verde tem vindo a aplicar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida (Convenção Solas), que tem por propósito estabelecer os padrões mínimos de segurança na construção, equipamento e operação de navios mercantes. “Dei indicação para a contratação de uma assessoria jurídica para a construção de um diploma de lei que permitirá ter uma legislação adaptada às águas nacionais, possibilitando que os nossos marinheiros também sejam classificados de acordo com aquilo que são as indicações do próprio armador”, especifica A. Vicente.
O Ministro do Mar admitiu que Cabo Verde tem descontinuado a formação das várias categorias de tripulantes e que, até este momento, havia uma política de taxação máxima por parte do Isecmar/UTA das formações. Por isso, nesta reunião deu uma indicação política para baixar os valores dos cursos, sendo que o Estado irá suportar os custos mínimos. “Temos aqui um período de urgência em que é necessário que Cabo Verde forme para termos disponibilidade no mercado. Há uma crise internacional de tripulantes e podemos formar nesta área para exportação. Mas, neste momento, o foco é suprir as dificuldades locais, ter celeridade e melhorar a comunicação entre o IMP e os armadores.”
Relativamente aos custos, A. Vicente reconheceu que são demasiado elevados, concretamente são cinco mil contos uma formação para um total de 25 pessoas. “O Governo tem que assumir essa formação porque estamos em uma situação de urgência. Temos navios de pesca parados na Praia por causa disso, e corremos o risco de ter uma crise de combustível a nível nacional. Neste momento, em termos de armação, temos apenas os navios Boavista e um outro da Conchave a fazer este trabalho. Se um deles for para a Cabnave teremos um problema de abastecimento do mercado”, exemplificou.
Para o Ministro do Mar, a Universidade Técnica do Atlântico, as universidades e outras entidades responsáveis pelas formações nesta área, têm priorizado a sustentabilidade, esquecendo que o mercado corre risco de segurança, de afundamento de navios, vazamento de combustíveis no mar, de entre outros, pelo que este é um problema que terá de ser resolvido, nomeadamente através do fundo de segurança marítima, que poderá ajudar também a suprir transitoriamente estes custos.
