A Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de S. Vicente vai passar a ser presidida pelo economista Aníbal Fonseca, ex-autarca da Câmara Municipal do Porto Novo. A nomeação saiu ontem no Boletim Oficial n.º 90, II série e é justificada pela renúncia ao cargo por Júlio Pires Almeida, anterior PCA da AZEEMSV.
“Por motivo de renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Zona Económica Exclusiva Especial Marítima em São Vicente torna-se imperativo formalizar o respetivo fim do mandato e proceder, simultaneamente, à nomeação de um novo titular, de modo a permitir o normal e regular funcionamento do dito Conselho de Administração”, argumenta a resolução do Conselho de Ministros.
Licenciado em Economia, Fonseca assume o novo desafio após perder as recentes eleições municipais em Porto Novo, onde chegou a cumprir dois mandatos consecutivos como autarca. Enquanto PCA da Autoridade da ZEEMSV terá a incumbência de dar seguimento ao projecto apresentado pelo Executivo de Ulisses Correia e Silva como uma extensa plataforma marítima no Atlântico, conceito que começou a ser delineado em 2016. Criada formalmente em 2020, a ZEEMSV, como chegou a afirmar o anterior gestor Júlio Almeida, propõe “um ousado plano que transfere para a Zona de Saragaça as funções de um porto especializado de cargas, de um terminal de contentores, de um terminal de combustíveis, de indústrias relacionadas com as pescas, entre outras”.
A instituição abriu a sua sede no Mindelo em 2021, acto presidido na altura pelo Primeiro-ministro, que fez questão de lembrar que se trata de um projecto de desenvolvimento de longo alcance. “E assim deve ser um projecto de desenvolvimento. Não é o curto prazo, o hoje, que conta, mas a construção com sentido estratégico para podermos fazer com que a economia azul seja um factor de desenvolvimento económico. E a escolha de S. Vicente para sediar este projecto já foi várias vezes explicada – a tradição marítima da ilha e o facto de possuir infraestruturas de base”, sublinhou na altura Ulisses Correia e Silva, que sublinhou que o mesmo foi pensado para funcionar de forma integrada com as ilhas de Santo Antão, S. Nicolau e Santa Luzia.
A ideia, conforme disse o PM, é transformar S. Vicente numa ilha moderna e mais inserida na economia internacional enquanto ponto fulcral de transbordo de contentores, processamento de pescado, distribuição de produtos do mar e um destino turístico de renome mundial. Um papel que, diz, será desempenhado em rede pela via da exploração dos recursos existentes na zona Norte.
Dados avançados na abertura da sede indicam que a implementação da zona económica marítima deverá respeitar 3 fases – isto é, os períodos 2020/25, 2026/30 e 2031/35 – definindo os sectores estratégicos a desenvolver, como sejam portuário, pesca, reparação e construção naval, turismo e energias renováveis – e ainda os complementares como infraestruturas, ambiente, educação, saúde…
O economista José Correia chegou a revelar que estudos desenvolvidos por especialistas chineses comprovam que o projecto tem viabilidade económica. Uma vez implementado, acrescenta, vai permitir a criação de milhares de empregos, atrair investimentos externos, propiciar novas áreas de negócio, aumentar o PIB e a exportação, reduzir custos de produção no sector marítimo. Neste momento não se sabe até que ponto a China continua engajada na agenda do projecto.
No ano passado, refira-se, foi apresentado no Mindelo o Regulamento e o Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (BUZ), considerado um projecto inovador e 100% digital, que visa facilitar a relação com os operadores e atrair investimentos para sectores económicos considerados prioritários pelo Governo, entre os quais o turismo, a pesca e as operações portuárias. O BUZ deverá estar totalmente operacional agora em 2025.
Entretanto, em janeiro deste ano, o ministro do Mar, Jorge Santos, efectuou uma visita oficial à Autoridade da ZEEMSV, entidade gestora, e defendeu a urgência de um alinhamento institucional entre os diversos organismos. Santos sustentou que o Ministério do Mar “é um catalisador” para permitir que haja diálogo e pôr os órgãos a funcionar. O governante lembrou que, para além da ZEEM, há outras instâncias de decisão, pelo que defendeu ser “fundamental” haver uma articulação. O governante pontuou que a ZEEM é uma instituição “importante, em construção”, com missão definida ao nível da promoção do desenvolvimento económico da região norte de Cabo Verde.
