A Associação para a Defesa do Consumidor associou-se às celebrações e ao tema proposto pela Consumers Internacional “Produtos seguros, consumidores confiantes” para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, este domingo, 15. Segundo a Adeco, esta data constitui uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre relações de consumo mais justas, seguras e transparentes e para destacar o papel do consumidor no mercado.
Em comunicado para assinalar esta efeméride, a Adeco informa que reforçou o seu compromisso em promover a segurança dos produtos e serviços disponíveis no mercado nacional, quer físicos quer digitais, exigindo que estes respeitam padrões adequados de qualidade e segurança e contribuindo para a proteção da saúde, do bem-estar e da integridade de todos os consumidores em Cabo Verde.
Alega que, numa era marcada pelo crescimento exponencial do comércio eletrónico, os consumidores estão cada vez mais expostos a produtos que não cumprem os requisitos mínimos de segurança. Cita, em jeito de exemplo, estudos recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que indicam que uma percentagem significativa de produtos recolhidos ou banidos por razões de segurança continua a ser vendida online, representando um risco direto para a saúde e bem-estar dos cidadãos.
“A segurança de um produto não é negociável, é um direito basilar de qualquer consumidor. Cada consumidor tem o direito de confiar que os bens disponíveis no mercado cumpram padrões rigorosos de qualidade e segurança. A nossa responsabilidade é proteger e preservar a confiança que os consumidores depositam no mercado. Um mercado seguro é a base para consumidores confiantes e para uma economia mais justa e transparente”, lê-se no comunicado.
Assim, e em sintonia com os desafios atuais, destaca a necessidade urgente de reforçar a vigilância de mercado através da implementação de mecanismos de controlo mais robustos, especialmente para produtos importados e vendidos em plataformas digitais, garantindo que cumpram os requisitos mínimos de segurança; a transparência e responsabilidade corporativa, sendo que para o efeito lança um apelo ao setor empresarial e aos importadores para que assumam o seu dever ético e legal, promovendo a autorregulação e assegurando que apenas produtos conformes cheguem aos consumidores.
Alerta igualmente para os riscos emergentes, clamando a uma atenção especial à segurança de brinquedos, aparelhos eletrónicos e produtos domésticos, cujas falhas técnicas podem ter consequências graves para a integridade física das famílias e ainda ao fortalecimento do Quadro Legal, este último através daatualização e aplicação efetiva da legislação de proteção ao consumidor, dotando as autoridades de fiscalização dos meios necessários para retirar do mercado produtos perigosos de forma célere.
Reafirma o compromisso de trabalhar para que a segurança seja a norma e não a exceção, e diz que a transição para um mercado mais moderno e digital só será um sucesso se for acompanhada pela certeza de que o consumidor está protegido contra riscos evitáveis. “É dever de todos – governo, entidades reguladoras, setor privado e cidadãos-, construir um futuro onde o ato de consumo seja sinónimo de tranquilidade”, adverte.
Neste sentido, lança um apelo aos consumidores para que sejam críticos na escolha de produtos, às empresas para que priorizem a qualidade sobre o lucro imediato, e às autoridades para que garantam uma fiscalização rigorosa e punitiva de práticas negligentes. “A segurança dos produtos não deve ser um privilégio de poucos. É um direito fundamental de todos.”
Em S. Vicente, enquadrado no programa Março – Mês do Consumidor, a Adeco promoveu uma conversa com o delegado da Agência Reguladora Independente da Saúde para as Barlavento onde abordou o papel da entidad na garantia da segurança dos consumidores em C. Verde, partilhou informações jurídicas sobre as etapas para elaboração de um contrato de comércio eletrónico e visitou o centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidade Especiais, em Canalona, no âmbito do projecto “Acreditar para Incluir”.
