Nota do autor / Apresentação
A partir desta edição, publicamos uma série especial de seis artigos de reflexão e análise institucional da autoria de
Domingos Barbosa da Silva. Inspirada no modelo analítico de Ken Blanchard, a série “Quem Mata a Mudança
em Cabo Verde?” investiga o processo diário de estagnação das reformas no nosso país. Com uma abordagem
crítica e construtiva, o autor analisa as causas organizacionais que travam a modernização dos Transportes, da
Justiça, da Saúde e da Segurança Pública, propondo caminhos concretos para resgatar a eficácia no serviço público.
Domingos Barbosa da Silva
Artigo 1/6: O Inquérito – Por que falham as nossas reformas?
Há uma pergunta incómoda que paira nas nossas ilhas sempre que nos confrontamos com os gargalos do quotidiano. O cidadão espera meses por uma decisão judicial. O passageiro fica retido num porto, sem resposta. A família procura cuidados médicos especializados e esbarra na distância, na lista de espera, no voo que não existe. A comunidade teme a escalada da
criminalidade urbana e não encontra a prevenção prometida. A sensação é quase sempre a mesma: onde está a modernização que nos anunciam?
Não nos faltam diagnósticos brilhantes. Cabo Verde é um país fértil em estratégias bem desenhadas, em conferências inspiradoras, em leis de quadro irrepreensíveis e em planos produzidos por consultorias de elevado gabarito. No papel, o país tem o mapa exato do futuro. Na prática, a transformação evapora-se no percurso entre a publicação no Boletim Oficial e a vida real das pessoas.
Diz-se com frequência que “falta verba”, que “falta tempo”, que a insularidade impõe um teto insuperável. Há verdade em cada uma destas frases. Mas será toda a verdade? Ou serve-nos também de álibi?
Um crime sem autor
Este ciclo de artigos inspira-se no ensaio de gestão de Ken Blanchard, Who Killed Change? (Quem Matou a Mudança?), e propõe uma abordagem diferente. Em vez de aceitarmos o fatalismo, abrimos um inquérito às reformas institucionais cabo-verdianas. A primeira regra de qualquer inquérito é não procurar um único culpado. Quando uma reforma morre num ministério, numa empresa pública ou numa autarquia, raramente há um autor. Há uma cadeia de omissões, cada uma pequena, cada uma defensável isoladamente, que, somadas, matam a mudança.
Os estudiosos das políticas públicas conhecem este fenómeno há décadas. Pressman e Wildavsky, no clássico Implementation, mostraram que a distância entre a decisão e o resultado não é um acidente: é uma sucessão de consentimentos, e cada elo da cadeia pode travar o seguinte. Uma ilustração simples, que não é dado estatístico: se uma reforma depende de dez aprovações
sucessivas e cada uma tem noventa por cento de probabilidade de avançar, a probabilidade de chegar ao fim fica abaixo de trinta e cinco por cento. A reforma não é assassinada; é dissolvida.
Michael Lipsky acrescentou a outra metade da explicação. Os funcionários da linha da frente (o enfermeiro, o agente, o oficial de justiça) decidem na prática como a política se aplica, porque são eles que lidam com o cidadão, com recursos escassos e regras que nem sempre cabem na realidade. Uma reforma desenhada sem os ouvir é uma reforma entregue a quem não a escolheu.
Os suspeitos habituais
Para perceber o que acontece às nossas reformas, alinhamos os elementos que determinam o sucesso ou a derrocada de qualquer organização. Cada um deixa uma pista que qualquer cidadão pode verificar.
- A visão sem pessoas. As reformas nascem no topo da pirâmide burocrática sem auscultar nem preparar quem as vai executar. O resultado é a rejeição orgânica do sistema, como num organismo que repele o que não reconhece. A pista: perguntar a quem executa a mudança se foi ouvido antes de ela ser anunciada.
- A ausência de prestação de contas. Anunciam-se metas ambiciosas, mas ninguém mede o desempenho, ninguém acompanha os prazos, nunca há consequências para o incumprimento. O anúncio público passa a ser visto como a conclusão do trabalho, quando é apenas o seu início. A pista: procurar o indicador, a data e o nome do responsável por cada promessa. Se um dos três faltar, a promessa é um desejo.
- A armadilha dos recursos mal-usados. Atribui-se o fracasso à escassez de orçamento, quando o problema é, muitas vezes, a alocação irracional, o desperdício ou a falta de manutenção do que já existe. A pista: o equipamento parado à espera de uma peça, o edifício novo sem pessoal, o sistema informático que ninguém sabe usar.
- O conformismo cultural. A resistência silenciosa do “sempre se fez assim” é o travão invisível que consome a energia dos profissionais mais vocacionados e desencoraja a inovação. Não grita nem se manifesta: apenas deixa de responder. A pista: a boa ideia que morre na terceira reunião sem que ninguém a tenha rejeitado.
- A liderança sem acompanhamento. Líderes e gestores entusiasmam as equipas no arranque e depressa mudam de foco, para a próxima urgência ou para a próxima agenda política, deixando a mudança à deriva. Sem alguém que volte, semana após semana, ao mesmo assunto, a atenção é transitória e a reforma é órfã. A pista: contar quantas vezes, depois do anúncio, o responsável voltou a falar do tema.
- Mudar a lente do diagnóstico. Este inquérito não nasce para apontar o dedo aos profissionais da linha da frente. O enfermeiro que cumpre turnos exigentes, o agente de polícia que patrulha ruas complexas, o oficial de justiça sufocado por processos, o marinheiro que enfrenta o mar do canal, não são culpados pelo colapso da mudança. Na maioria das vezes são as primeiras vítimas de um sistema mal articulado. O nosso objetivo é auditar a engrenagem de gestão e a cultura institucional que regem o setor público e a governação do país. Em cada caso, fazemos três perguntas simples:
- Quem é responsável? Há um nome, um cargo, uma entidade, ou a responsabilidade é de todos e, por isso, de ninguém?
- Como se mede? Existe um indicador, uma data, uma comparação com o ponto de partida?
- O que acontece se falhar? Há consequência, correção ou sequer conversa? Os quatro palcos do inquérito
- Nos próximos artigos, vestimos a capa de detetives para examinar quatro palcos onde a mudança
é sucessivamente sufocada:
Os transportes: a urgência da coesão territorial versus o fantasma da imprevisibilidade.
A justiça: a morosidade processual como estrangulamento da confiança e do
desenvolvimento.
A saúde: a resposta logística e sanitária num país arquipelágico de recursos limitados.
A segurança pública: a prevenção comunitária e a eficácia da autoridade do Estado.
A mudança não é uma abstração política: é o oxigénio do progresso social. Para ressuscitar a capacidade de transformar Cabo Verde, precisamos primeiro da coragem de olhar para as provas e perguntar, sem tabus: quem está a matar as nossas reformas?
