Domingos Barbosa da Silva
Um Estado de Direito não se mede apenas pela beleza da sua Constituição ou pela sofisticação dos seus códigos. Mede-se pela capacidade real de o sistema de justiça dar respostas céleres, equitativas e previsíveis. Quando a justiça tarda, falha no seu propósito mais elementar: proteger o vulnerável, arbitrar conflitos a tempo e desencorajar a impunidade.
Em Cabo Verde, o diagnóstico é antigo e consensual: processos que se arrastam por anos, pendências que asfixiam as secretarias judiciais e uma perceção pública de distância e inacessibilidade. A morosidade tem custos humanos e económicos devastadores: congela investimentos, mina a confiança no ambiente de negócios e alimenta o sentimento de desproteção. Apesar das reformas legislativas, dos mapas judiciários reestruturados e dos discursos solenes na abertura do ano judicial, o problema persiste.
Um ponto prévio de justiça: a estagnação não resulta de falta de saber jurídico dos magistrados ou dos advogados. O bloqueio é sobretudo de organização, de processos e de gestão. E a gestão tem uma aritmética simples, que qualquer leitor pode verificar. Se um tribunal resolve, por ano, menos processos do que aqueles que recebe, a pendência cresce, ainda que todos trabalhem com empenho. Os especialistas europeus de eficiência judicial (CEPEJ, do Conselho da Europa) medem-no com dois indicadores: a taxa de resolução (processos resolvidos face aos entrados) e a duração estimada de resolução (quantos dias levaria a despachar as pendências ao ritmo atual). São indicadores simples. O que importa é que sejam públicos.
Aplicando o método de Blanchard: quem mata a modernização e a celeridade da nossa Justiça?
Os suspeitos
- A burocracia informatizada. Numa era em que a administração e o setor financeiro se digitalizam depressa, partes do sistema continuam ancoradas no papel, no carimbo e no formalismo excessivo. As plataformas tecnológicas chegam, muitas vezes, de forma fragmentada, sem articulação entre tribunais, Ministério Público e polícias. A mudança morre quando se informatiza a burocracia em vez de simplificar o processo: o papel passa para o ecrã, mas o labirinto fica igual. A pista: contar quantas vezes o mesmo documento é pedido, carimbado ou reintroduzido ao longo de um processo.
- A independência confundida com ausência de gestão. A independência do poder judicial é um pilar inegociável da democracia. Mas a independência decisória (ninguém dá ordens ao juiz sobre como decidir) não é imunidade à gestão do fluxo de trabalho, aos prazos e ao escrutínio operacional. Sem métricas claras por tribunal e secretaria, e com tolerância ao incumprimento reiterado de prazos, a ineficiência torna-se normal. A pista: procurar a publicação periódica da taxa de resolução e do tempo médio de resposta, por tribunal.
- A formação que ignora a gestão. Magistrados e oficiais de justiça são preparados para dominar a doutrina e a jurisprudência, raramente a gestão de fluxos de trabalho, a liderança de equipas ou a otimização de pendências. Pôr um excelente jurista a dirigir um tribunal sem ferramentas modernas de administração é o caminho direto para o estrangulamento. A pista: verificar se quem dirige um tribunal recebeu formação específica para isso.
- A linguagem inacessível. A justiça comunica com um hermetismo verbal e processual que afasta o cidadão. Quando a pessoa não compreende o andamento da sua causa nem o porquê de sucessivos adiamentos, a confiança desmorona-se. A pista: perguntar a quem tem um processo em curso se consegue explicar em que fase está.
- O topo que espera. O Procurador-Geral da República dirige o Ministério Público e preside ao seu Conselho Superior. Quando o cargo fica por renovar durante mais de dois anos, a instituição vive de continuidade, sem o impulso de um mandato novo. Um novo PGR traz sempre, a par da legitimidade de um começo, ideias, prioridades e um olhar diferente sobre o que está parado. A pontualidade na nomeação não é cerimónia: é política de justiça, porque cada mês de espera é um mês de renovação adiada. A pista: comparar a data em que terminou o mandato com a data da posse do sucessor e medir o intervalo.
- A responsabilidade que não chega a ninguém. A escolha do PGR passa por mais de um ator: quem propõe e quem nomeia. Quando o prazo se alonga e cada um pode apontar para o outro, a demora acaba por não ser de ninguém. Uma democracia madura não se contenta com a explicação de que o atraso faz parte do jogo: exige saber quem decidiu, quando, com que fundamento e perante quem responde. Sem prazos claros e sem dever de justificação pública, a falha repete-se, porque nenhuma consequência a antecipa. A pista: perguntar quem respondeu, e perante quem, pelos meses de atraso, e se existe prazo legal ou dever de justificar publicamente a demora.[1]
O custo da morosidade
- Na economia: negócios paralisados por litígios intermináveis, contratos incumpridos sem sanção rápida e um risco acrescido para quem quer investir e criar emprego.
- Na paz social: conflitos familiares, comunitários ou de propriedade que se eternizam, geram ressentimento e, por vezes, violência decorrente do sentimento de desamparo.
- Na segurança: a perceção de que o crime compensa quando a resposta penal chega tarde demais ou se dilui num emaranhado de recursos.
As três perguntas, aplicadas
Quem é responsável pela pendência de cada tribunal? Como se mede? Qual é a taxa de resolução, e é pública? O que acontece se falhar? Existe um plano de reforço para o tribunal que acumula atraso, ou o atraso passa a ser a rotina?
Como ressuscitar a celeridade e a confiança
- Gestão operacional de pendências. Planos de choque para liquidar processos antigos, com equipas de apoio e redistribuição equitativa do trabalho.
- Digitalização integral e interoperabilidade. Um processo judicial eletrónico único, acessível a magistrados, advogados e cidadãos, depois de simplificado o fluxo que se vai digitalizar.
- Métricas públicas de desempenho. Relatórios periódicos de produtividade e de tempo médio por tribunal, para valorizar o mérito e corrigir a tempo os estrangulamentos.
- Mediação e arbitragem. Descongestionar os tribunais com meios alternativos de resolução de litígios em matéria civil, comercial e comunitária.
A justiça não pode ser um templo inacessível nem um labirinto sem fim. Se queremos um Cabo Verde próspero, seguro e atrativo, precisamos de um sistema judiciário célere, transparente e ao serviço do cidadão.
[1] Notas: Em agosto de 2026, o Presidente da República rejeitou a proposta do Governo para PGR (Júlio Martins), e o primeiro-ministro afirmou ter outro nome. Não foi confirmado, à data da redação, o preenchimento do cargo. O ponto 6 não atribui responsabilidade a uma só parte: ao Governo cabe propor, ao Presidente nomear, e o veto é prerrogativa constitucional. Uma via de reforma possível é a escolha do PGR por concurso, tema que o grupo parlamentar do PAICV disse querer debater.
