Euclides Cardoso
Em Cabo Verde, a legislação sobre poluição sonora é clara: a Lei nº 34/VIII/2013 estabelece que atividades ruidosas que causam incômodo durante o período de vigília, das 22:00 às 7:00, são proibidas. No entanto, parece que a implementação e a fiscalização dessa lei enfrentam desafios significativos.
Nos últimos meses, tem sido comum ouvir música alta na via pública em várias partes de Cabo Verde, especialmente às quintas, sextas, sábados e domingos, desde a tarde até depois da meia-noite. Essa prática tem gerado incômodo e levantado questões sobre a eficácia das autoridades locais na aplicação da lei.
Questões a considerar
1. Autorização para música alta**:
Como é possível que estabelecimentos recebam autorização para tocar música alta repetidamente, causando incômodo à comunidade? É crucial entender os critérios utilizados para conceder essas autorizações e se elas estão de acordo com a legislação vigente.
2. Responsabilidade das autoridades:
O papel das autoridades locais, incluindo o presidente da câmara e a polícia, é fundamental na fiscalização da poluição sonora. Será que as autoridades estão cientes dessas violações? E se estão, por que as ações corretivas não estão sendo tomadas de maneira eficaz?
3. Fiscalização e aplicação da Lei:
Em uma ilha pequena, onde a proximidade facilita a percepção de atividades irregulares, como a música alta passa despercebida pelas autoridades responsáveis pela fiscalização? A população tem o direito de questionar se a polícia local está realizando rondas de maneira adequada e atuando conforme a lei determina.
4. Impacto na comunidade:
A poluição sonora não é apenas uma questão de incômodo; ela pode afetar negativamente a saúde e o bem-estar dos residentes. É importante que as autoridades considerem o impacto a longo prazo na qualidade de vida da comunidade ao permitir tais atividades.
Conclusão
A música alta nas vias públicas de Cabo Verde é uma questão que necessita de maior atenção e ação das autoridades competentes. A legislação existe para proteger os cidadãos, mas sua eficácia depende da fiscalização rigorosa e da aplicação justa. É essencial que a comunidade continue a levantar essas questões e buscar respostas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
