Dada a pertinência e actualidade do tema, o Mindelinsite publica na íntegra o comunicado remetido pela DalmaCV.PT
1. Incidente sobre o ponto da ordem de trabalhos da Reunião Ordinária, de 5 de Abril de 2025, da Assembleia da DALMACV.PT relativo ao respectivo posicionamento sobre o “Manual de Língua e Cultura Cabo-Verdiana”, recentemente disponibilizado online pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, os participantes da mesma Reunião Ordinária tomaram conhecimento de uma “Nota” da Comissão Científica da DALMACV.PT apresentada pela sua Presidente, Ana Josefa Cardoso, e lavrada nos seguintes termos : “A Comissão Científica da DALMACV-PT composta, in casu, por Ana Josefa Cardoso, Dulce Pereira, Alice Matos, Nélia Alexandre e Hans-Peter (Lonha) Heilmair informa que o processo de análise e reflexão sobre o “Manual de Língua e Cultura Cabo-Verdiana” se encontra em curso. Esta reflexão crítica de leitura do manual incide sobre três tópicos: i) Questões Linguísticas; ii. Questões Pedagógico-Didáticas e iii) Questões de Política de Língua. A Comissão Científica da DALMACV-PT propõe-se dinamizar uma sessão de partilha e discussão sobre os tópicos de reflexão no mês de maio, em data a definir”.
2. Os participantes da Reunião Ordinária, de 5 de Abril de 2025, da Assembleia da DALMACV.PT congratularam-se e felicitaram vivamente a Comissão Científica da DALMACV.PT pelo trabalho já desenvolvido e pelo trabalho em curso, com o fito da elaboração e da apresentação de um parecer sobre o “Manual de Língua e Cultura Cabo-Verdiana”, cientificamente fundamentado e incidente sobre as questões referidas na “Nota” acima transcrita, o qual, depois de remetido ao Conselho Executivo da DALMACV.PT, será submetido à apreciação e à aprovação final da próxima Reunião Ordinária da DALMACV.PT, devendo-se, ademais, dar conhecimento do mesmo às entidades cabo-verdianas competentes e interessadas, nomeadamente à Presidência da República, à Presidência da Assembleia Nacional, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, ao Conselho Directivo e ao Conselho Científico da ALMA.CV , às Universidades e aos Institutos Superiores bem como aos órgãos de comunicação social de Cabo Verde.
3. Os participantes da Reunião Ordinária, de 5 de Abril de 2025, da Assembleia da DALMACV.PT lamentaram profundamente que, na elaboração do “Manual de Língua e Cultura Cabo-Verdiana”, se tenha completamente ignorado o estipulado no Decreto-Lei nº 28/2022, que cria a disciplina de língua cabo-verdiana no 10º ano de escolaridade e determina que a presente fase deve ser considerada como de didactização do ensino da língua materna cabo-verdiana, sendo que o mesmo ensino se deve processar na variante da língua materna cabo-verdiana de cada ilha e no alfabeto oficial da língua cabo-verdiana que é o Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-Verdiano (ALUPEC).
Pelo contrário, e contrariando o Decreto-Lei acima referido, decidiu-se avançar para a padronização da língua materna cabo-verdiana mediante a adopção de uma variante/variedade, denominada “crioulo interdialetal”, inexistente até agora, quer na forma escrita, quer ainda na forma oral, pois que não utilizado por nenhum escritor, escriba e/ou escrevente em e/ou de língua cabo-verdiana e por nenhuma população e/ou comunidade de língua cabo-verdiana, agravando-se, outrossim, a situação com a grafia do mesmo “crioulo interdialectal” num alfabeto que, pretendendo ser uma actualização do ALUPEC, encerra e acarreta graves distorções do mesmo alfabeto e das bases da escrita da língua cabo-verdiana, constantes do diploma legal que outorga ao ALUPEC o estatuto de alfabeto oficial da língua cabo-verdiana.
4. Não obstante reconhecerem a existência de alguns aspectos positivos no “Manual de Língua e Cultura Cabo-Verdiana”, os participantes da Reunião Ordinária, de 5 de Abril de 2025, da Assembleia da DALMACV.PT expressam, em nome da mesma organização, as suas mais profundas e sérias reservas quanto à substância essencial do mesmo “Manual de Língua e da Cultura Cabo-Verdiana” e à tentativa, que consideram prematura, ínsita no mesmo manual, de padronização da língua materna cabo-verdiana.
5. Por isso, os participantes da Reunião Ordinária da Assembleia da DALMACV.PT instam o Governo, os responsáveis do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde a reflectirem seriamente sobre o processo em curso da aprovação e da correlativa utilização do “Manual de Língua e de Cultura Cabo-Verdiana” e a ponderarem com urgência a possibilidade da sua suspensão imediata.
6. Outrossim, os participantes da Reunião Ordinária, de 5 de Abril de 2025, da Assembleia da DALMACV.PT recomendam ao Governo de Cabo Verde e, em especial, ao Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ao Ministro da Educação, enquanto entidades governamentais cabo-verdianas competentes na área da língua, que se encare a possibilidade da reconstituição e/ou da constituição ex novo de uma Comissão Nacional da Língua Materna Cabo-Verdiana, enquanto instância consultiva do Governo de Cabo Verde na formulação de políticas relativas à preservação, ao ensino, à normalização, à padronização, ao desenvolvimento, à promoção, à divulgação nas ilhas e diásporas cabo-verdianas e à oficialização plena da língua materna cabo-verdiana.
