Por Daniel Lopes
Os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) relativos ao mercado de trabalho, que vieram a público no dia 1 de Abril último, suscitam a UNTC-CS, enquanto instituição vocacionada para questões laborais, tecer algumas considerações. A taxa de desemprego que se manteve inalterável em relação a 2017, isto é nos 12,2 pontos percentuais, leva-nos a questionar o que o governo tem vindo a propalar aos quatro ventos, através do ministério do emprego, bem como pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que a criação de postos de trabalho tem sido uma constante e que a cifra dos 45.000 postos de trabalho prometidos será alcançada.
Não nos parece que tal desidrato se materialize, pelo andar da carruagem, numa altura em que já se passaram mais de três anos do início de um mandato, cuja duração é de cinco. Ao invés disso, verificamos que a população empregada diminuiu, segundo o INE, em 8.775 pessoas face ao ano anterior e a taxa de emprego também diminuiu 3.1 %, o que, para nós, é preocupante, quanto mais não seja porque contraria, claramente, tudo o que tem sido dito. A nossa grande preocupação é respeitante ao desemprego na população jovem, cuja taxa entre os 15 e 34 anos ultrapassa os 42 %.
Isso nos leva a concluir que nem está-se a cumprir com o que foi dito na campanha eleitoral, reconfirmado no ACE assinado com os parceiros sociais em Junho de 2017, tampouco no que diz respeito ao compromisso internacional de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego como uma das metas dos ODS.
Estamos a ver que o desemprego tem aumentado tanto na cidade como nas zonas rurais. Se, por um lado, os dois anos de seca contribuíram para o desemprego rural, por outro fomentaram ainda mais a fuga dos jovens para as urbes, incrementando o desemprego na cidade. Trata-se de um fenómeno que tem vindo a ganhar proporções que fogem ao controlo das próprias famílias que se vêm na contingência de, na impossibilidade de reterem os filhos nas localidades de origem, não fazerem questão de os impedir de migrarem para onde as oportunidades de emprego e crescimento pessoal são maiores.
Para nós há que, mais do que nunca, promover o desenvolvimento local, criando infraestruturas que possam ocupar a população jovem, aproveitando todas as potencialidades geográficas, orográficas e humanas, transformando-as em fontes de geração de rendimento. Para além disso, deve-se apostar no desporto e no lazer como formas úteis e complementares de conter o êxodo.
Porém, nesta análise, não cingiremos às estatísticas do INE para fazer a nossa avaliação do mercado de trabalho. Se debruçarmos sobre o quesito “poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos” não será novidade dizer que vem caindo sistematicamente desde 2011, altura em que se fez um aumento salarial na Função Pública. Estabelecemos esse ano como ponto de partida para uma análise da situação atual e verificamos que, de lá para cá, a perda do poder aquisitivo ronda os 10 pontos percentuais. Apesar de insistentes reivindicações por parte da nossa central a esse propósito, não houve até agora uma resposta plausível por parte das entidades competentes tendente ao equilíbrio entre o rendimento per capita e o mercado de consumo.
Temos verificado que tem havido crescimento económico progressivo em Cabo Verde, desde 2010, tendo o PIB atingido em 2016 os 4.7% e as previsões são animadoras. A produção nacional também tem sido positiva e a taxa de inflação mantido baixa. Diante desse quadro, entendemos que há margem para se aumentar o salário, porém não da forma ilusória como o governo o fez relativamente ao funcionalismo público. Os 2,2 % concedidos em Janeiro do ano corrente, contemplaram apenas uma pequena franja dos funcionários do quadro comum da Função Pública, excluindo a maior parte, inclusive aqueles que se encontram em regime de contrato. Daí o seu caráter ilusório, uma vez que não houve clareza por parte das entidades governamentais na divulgação pública desses pormenores. Só se tem dito que foi feito um aumento de 2,2 % do salário dos funcionários públicos sem se explicar que tal aumento não abrangeu o grosso dos mesmos.
O país podia avançar mais a nível económico se o rendimento per capita evoluísse ombro a ombro com o crescimento. Havendo mais renda há mais consumo, o que suscita dinâmica constante de reposição de stock, fenómeno catalisador do incremento do binómio oferta-procura, condição sine qua non para o investimento. Porém, apesar de acreditar que os responsáveis pelas decisões em matéria de economia em Cabo Verde, são conhecedores, a fundo, de toda essa engrenagem, não consigo ver até que ponto o estado de consciência para essa necessidade continua à léguas de se atingir o desejável.
Ao invés disso, há uma tendência cada vez mais crescente do fomento da desigualdade social em Cabo Verde onde sequer o salário mínio é respeitado em todos os quadrantes onde existe relação laboral.
Uma outra situação que nos tem interpelado é o facto de haver hoje um aumento progressivo da precariedade laboral, maioritariamente em alguns setores como a Construção civil, a Indústria, o comércio, a Hotelaria e turismo. No setor hoteleiro esse fenómeno se regista com maior acuidade. As grandes unidades hoteleiras a operar em Cabo Verde, sobretudo nas ilhas do Sal e da Boa vista têm sido alvos de denúncias respeitantes a maus tratos de toda a ordem a trabalhadores.
Na cidade da Praia grandes obras estão em andamento sob comando maioritário de empresas estrangeiras. A violação dos direitos trabalhistas nessas obras é gritante e é evidente a deficiência inspetiva das autoridades. Daí o nosso apelo ao reforço urgente de inspetores do trabalho e sua capacitação constante para uma melhor e maior intervenção.
