Por: Defesa de Alex Saab
“Isto levanta mais preocupações sobre o respeito à lei em Cabo Verde” – Baltasar Garzon
A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Nain Saab Moran deseja expressar a sua profunda preocupação pela recusa em fornecer uma cópia da resposta do Procurador-Geral de Cabo Verde ao seu recurso perante o Tribunal Constitucional. O Advogado Principal em Cabo Verde do Embaixador Saab, Dr. José Manuel Pinto Monteiro, que solicitou ao secretariado do Ilustre Tribunal uma cópia do documento, foi imediatamente recusado e ouviu extraordinariamente que “… o recorrente [Alex Saab ou a sua Defesa?] deve ir pessoalmente ao Secretariado para examinar o documento”.
Dado que o Embaixador Saab está a ser ilegalmente detido sob a vigilância de guardas armados e não autorizado a sair da casa em que se encontra detido, não foi explicado como é que o Secretariado espera que o Recorrente “vá pessoalmente a… para examinar o documento“. Deve ainda notar-se que a detenção ilegal do Embaixador Saab está a ser imposta na Ilha do Sal enquanto o Tribunal Constitucional está localizado na Ilha de Santiago.
“A resposta do Secretariado do Tribunal Constitucional é dececionante, mas talvez não surpreendente” comentou o antigo juiz espanhol Baltasar Garzon que dirige a coordenação internacional da defesa do embaixador Saab.
Prosseguiu dizendo que “Cabo Verde apresenta-se como um modelo de democracia, um país que respeita os direitos humanos e as obrigações internacionais. Infelizmente, desde 12 de junho de 2020, quando prendeu ilegalmente Alex Saab, Cabo Verde tem demonstrado repetidamente que o oposto destas reivindicações é a verdade. Cabo Verde politizou a detenção de Alex Saab, cedendo à pressão dos Estados Unidos. Cabo Verde também tem ignorado séculos de direito internacional estabelecido que rege a livre circulação de diplomatas, Cabo Verde recusou-se a cumprir duas decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO e Cabo Verde recusou-se a reconhecer instruções das Nações Unidas pedindo-lhe que suspendesse os procedimentos de extradição contra Alex Saab iniciados pelos Estados Unidos”.
O Dr. Pinto Monteiro acrescenta: “É um direito fundamental do Embaixador Saab e da sua equipa de defesa poder rever o pedido reconvencional que está a ser feito pelo Procurador-Geral da República. Escrevi ao Meritíssimo Juiz Relator do Tribunal Constitucional para solicitar a sua intervenção nesta matéria. Esperamos que nos seja fornecida hoje uma cópia do documento solicitado sem mais demoras, dado que o Tribunal Constitucional notificou as Partes da sua intenção de realizar uma audiência física sobre o assunto”.
