“Após anos de silêncio forçado pelo medo, decidimos romper o pacto de omissão para exigir mudanças imediatas. O nosso descontentamento tem a ver com a má gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal…”
Nós, colaboradores da Câmara Municipal de São Vicente, vimos a público denunciar graves irregularidades que comprometem a dignidade do serviço público, a eficiência da gestão municipal e o bem-estar das pessoas no local de trabalho.
Após anos de silêncio forçado pelo medo, decidimos romper o pacto de omissão para exigir mudanças imediatas. O nosso descontentamento tem a ver com a má gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal, mais precisamente no que diz respeito a:
- Condições laborais pouco dignas e falhas estruturais
- Atrasos recorrentes no pagamento de salários, insegurança financeira e desrespeito ao direito básico à remuneração digna.
- Falta de acesso a água potável durante o horário de trabalho e um refeitório em condições precárias, que violam normas básicas de saúde e bem-estar, contando que vários outros trabalhadores não dispõem de condições mínimas de refeições nos respectivos postos, nomeadamente nos serviços descentralizados.
2. Gestão de pessoal de forma arbitrária e nepotismo
- Colocação de indivíduos sem competências necessárias em cargos estratégicos por gratidão política ou favores eleitorais, comprometendo a competência técnica.
- Mobilidades arbitrárias, realocações sem critério e uma gestão caótica de férias, ferindo direitos dos trabalhadores.
- Reclassificações e progressões sem explicação aparente, apenas para apoiantes do Presidente e do seu partido, em detrimento de critérios meritocráticos.
3. Perseguições e Assédio Moral
- Ameaças veladas, intimidação e tentativas de tortura psicológica por parte do Presidente, de alguns dirigentes e até da Secretária Municipal contra funcionários desafetos do presidente.
- Criação do “Gabinete dos Sem Terra”, usado para marginalizar colaboradores críticos, ou desafectos, colocando-os em funções irrelevantes, ou sem tarefas em claro jogo psicológico.
- Declarações abusivas, como a de que “os funcionários vão pagar por não vencermos com maioria absoluta”, sendo acusados de falar mal do presidente no período eleitoral, o que, para ele, condicionou os resultados.
4. Corrupção e má-gestão de recursos
- Uso indevido de viaturas municipais por aliados do presidente para fins particulares.
- Contratações sem concurso público, violando princípios constitucionais e alimentando esquemas de favorecimento.
- Várias situações internas que carecem de averiguação, nomeadamente relacionadas com a gestão de terrenos.
5. Centralização do poder e decisões com um clima de terror instalado
- Centralização autoritária de todas as decisões na figura do Presidente, ignorando processos técnicos e decisões administrativas simples, como a de adquirir material de escritório para uso no trabalho.
- Funcionários aterrorizados, muitos obrigados a deixar seus cargos e a emigrarem devido a perseguições, enquanto outros temem represálias, sendo prova disso esta carta que escrevemos no anonimato.
- Comunicação interna distorcida e disseminação de informações falsas para prejudicar as pessoas desafetas do poder instalado, em favorecimento de pessoas afetas ao presidente.
Este ambiente hostil não só fere direitos fundamentais dos trabalhadores, como também prejudica diretamente a população que recebe serviços públicos em condições às vezes não desejáveis, pois somos humanos e por vezes, dadas as condições de trabalho, podemos não prestar o melhor serviço.
Considerando a descrição das situações por que passamos, pedimos:
- Investigação independente pelo Ministério Público, pela IGF, Tribunal de Contas e entidades competentes sobre todas as denúncias.
- Auditoria urgente às contas municipais e aos processos de contratação e promoção.
- Fim da perseguição e garantia de proteção aos trabalhadores.
- Respeito aos concursos públicos e critérios técnicos para cargos de chefia.
- Garantias de regularidade de pagamento dos salários atrasados e investimento em condições dignas de trabalho.
Apelamos à sociedade são-vicentina, a imprensa livre e as instituições democráticas a acompanharem a gestão do município porque tudo o que queremos é ter condições de trabalho que favoreçam a prestação de um bom serviço aos munícipes.
Considerem esta carta como um grito de desespero e socorro de pessoas que apenas querem trabalhar com dignidade.
Pela dignidade do serviço público.
Os funcionários descontentes da Câmara Municipal de São Vicente
Mindelo, aos 04 do mês de fevereiro de 2025
