Xazé Novais
Introdução
“…Construir a Regionalização em CV não será nada mais do que a realização da sua condição natural e a construção de uma nação harmoniosa, no quadro de um modelo administrativo que sirva da forma a mais justa e a mais equilibrada todos os cidadãos…“
… A Regionalização, estruturada num modelo de quatro regiões administrativas coerente com as características geográficas e socioeconómicas do arquipélago e alinhada com os princípios da DNOT, apresenta-se como uma solução estratégica e sustentável. Ao promover a integração de ilhas próximas, reduzir desigualdades e reforçar a eficiência da Governação, este modelo constitui uma premissa sólida para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente integrado e harmonioso... (vide Parte I)
Mais ou menos nesses termos, iniciávamos e terminávamos a 1º Parte desta reflexão sobre a necessária e urgente Reforma Administrativa do Estado na perspetiva aqui assumida de que se trata da melhor opção para assegurar o desenvolvimento e bem-estar de toda a população, procurando um território atrativo e uma administração solidária na divisão dos benefícios do desenvolvimento, assim como de modo a compensar os atuais desequilíbrios regionais por medidas que visem o pleno aproveitamento do potencial territorial e uma apropriada distribuição de usos, equipamentos e infraestruturas no território, de acordo com critérios de equidade e igualdade de oportunidades.
Parafraseando o Dr. Lívio Lopes, no seu livro sobre a Reforma do Parlamento, “Um bom processo de Regionalização, associado a uma cuidada desconcentração do poder central, numa perspetiva de respeito pelo princípio da subsidiariedade, poderá constituir-se numa solução adequada para o futuro destas ilhas.”
Cabo Verde encontra-se, mais uma vez, perante uma escolha estrutural que não pode ser indefinidamente adiada. O debate sobre a Regionalização, tantas vezes mencionado e tantas vezes postergado, regressa com uma atualidade incontornável num contexto de crescentes assimetrias territoriais e desafios de coesão nacional.
Num arquipélago onde a dispersão geográfica é uma condição permanente, a centralização administrativa tornou-se, ao longo do tempo, um fator de desequilíbrio. A concentração de população, serviços e recursos na cidade da Praia é hoje um dado estrutural do país, refletindo-se em desigualdades persistentes entre ilhas e na dificuldade de resposta eficiente às especificidades territoriais.
Desenvolvimento
É neste quadro que a Regionalização Administrativa e Política deve ser encarada não como um tema técnico-administrativo, mas como uma verdadeira Reforma de Estado. Um modelo baseado em quatro Regiões Administrativas e Políticas, alinhadas com as regiões geográficas naturais, 2 regiões no Barlavento e duas em Sotavento, o que permitiria não apenas reorganizar o território de forma mais racional, mas também aproximar o poder das populações e reforçar a coesão nacional.
Do nosso ponto de vista, e numa perspetiva pragmática e prática, julgamos que a atual DNOT (Diretiva Nacional do Ordenamento do Território) que consubstancia uma reflexão da Descentralização, mas unicamente voltada para o Ordenamento do Território, dá-nos em termos de opções e práticas, não somente uma via de reflexão profunda a estender-se a todos os domínios da vida nacional mas igualmente princípios claros que erigidos em Objetivos de Governação podem configurar um novo modelo de organização administrativa da estrutura do Estado, capaz de responder às novas exigências de desenvolvimento do país assim como às novas expectativas das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos no que respeita a integração e participação de todos no processo de desenvolvimento do país.
Quatro regiões, naturalmente e geograficamente identificadas, histórico-social e economicamente integradas. A Região Noroeste (SA, SV e SN) com Mindelo como Capital Regional e a Região Nordeste (SL e BV) com Espargos como Capital Regional, reconhecendo as suas dinâmicas económicas e turísticas específicas. A Região Sudeste (MA e ST) com Praia como Capital Nacional/Regional e a Região Sudoeste (FG e BR) com São Filipe como Capital Regional, permitiria consolidar complementaridades territoriais já existentes. O resultado seria um Estado mais próximo, mais eficiente e mais equilibrado. Fica claro que poderiam existir outras opções em termos de grupos e escolha dos diferentes Centros Regionais, por exemplo Assomada para Capital Regional da região SE, fazendo Santiago Norte beneficiar plenamente deste processo, contribuindo para um desejável maior equilíbrio territorial na Ilha maior. Mas da nossa parte estamos a partir do fato de que estamos perante uma Lei vigente no nosso Ordenamento Jurídico, lei essa aprovada por unanimidade dos Deputados da Nação e, portanto, um ponto de partida consensual que deveria satisfazer o maior número de cidadãos deste país.
Um Modelo de Regionalização assente na DNOT consistiria assim no seguinte quadro geral:
Ao Estado e ao Governo caberia assegurar, fundamentalmente, as funções de soberania, isto é, garantir a ordem e a legalidade e concentrar seu papel executivo nos serviços necessários para o efeito, partindo do princípio que existem competências estritamente nacionais: Justiça, Administração Interna, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa.
É igualmente ponto assente que existem competências de alcance eminentemente regional: Saúde, Educação e Desporto p. ex., sectores onde uma coordenação nacional e políticas chapéu permanecem todavia necessárias para assegurar a todos em todo o território nacional igualdade de acesso, oportunidades, obrigações e direitos, assegurando os princípios fundamentais de solidariedade e subsidiariedade entre ilhas indispensáveis para que possamos ter um processo tranquilo e que sirva todos sem exceção.
E existem competências de alcance eminentemente regional e local: Ordenamento do Território, Ambiente, Habitação, Proteção Civil, Economia, Saneamento, Agricultura e Pescas, Cultura, Turismo, Cooperação Internacional Descentralizada, que atingem transversalmente toda a vida regional e local.
Esta dinâmica devendo conduzir à constituição de verdadeiros Centros Administrativos Regionais dando lugar a termo a quatro verdadeiros Centros Políticos de Poder Regionais de quatro Regiões verdadeiramente autónomas em todas as matérias de pré-definida competência regional.
É esta a nossa visão do Caminho para a Regionalização Administrativa e Política, a qual para nós deve ser discutida como um Desígnio Nacional, mas guardando um foco muito grande nas questões da integração territorial, da potenciação das complementaridades, na maximização das sinergias existentes e latentes e na indispensável solidariedade entre ilhas. A Regionalização enquanto fator de crescimento e desenvolvimento não poderá nunca e em nenhuma circunstância consubstanciar um qualquer perigo de desunião ou de desintegração, bem ao contrário e é com esse foco e essa responsabilidade que se deve refletir e implementar a mesma.
A literatura sobre governação territorial é clara: a descentralização, quando bem desenhada, melhora a eficiência do Estado e reduz desigualdades estruturais. Não se trata, portanto, de uma ideia abstrata, mas de uma prática testada em múltiplos contextos internacionais.
Conclusão
Em síntese, os dados estatísticos relativos à distribuição populacional e às assimetrias territoriais em Cabo Verde reforçam a necessidade de uma reorganização administrativa orientada para a coesão e o equilíbrio regional. A Regionalização, estruturada num modelo de quatro regiões administrativas coerente com as características geográficas e socioeconómicas do arquipélago e alinhada com os princípios estabelecidos na DNOT, apresenta-se como uma solução estratégica e sustentável. Ao promover a integração de ilhas próximas, reduzir desigualdades e reforçar a eficiência da governação, este modelo constitui uma premissa sólida para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente integrado e harmonioso.
Importa, contudo, enquadrar este debate na sua dimensão política real em que o debate tem sido sistematicamente adiado. E não é difícil compreender porquê. Os dois principais partidos do arco do poder têm a sua maior base eleitoral precisamente na Capital, onde também se concentram os principais recursos administrativos e institucionais do país. Naturalmente, qualquer processo de redistribuição territorial de poder é percebido como tendo impacto político potencial — e esse fator contribui para a prudência, ou mesmo hesitação, no avanço do debate.
Mas é precisamente aqui que reside o ponto central da questão: a política não pode ser reduzida à gestão do equilíbrio eleitoral. A sua função essencial é a prossecução do interesse público. E o interesse público, neste caso, é claro — construir um Estado mais equilibrado, mais eficiente e mais próximo dos cidadãos.
Uma Governação democrática deve ser orientada pelo interesse público e pelo bem comum, e não por cálculos conjunturais de natureza eleitoral. A política, enquanto exercício de responsabilidade coletiva, exige a capacidade de ultrapassar lógicas de curto prazo em favor de reformas estruturantes que beneficiem o conjunto da sociedade. Nesse sentido, a Regionalização deve ser encarada como uma Reforma de Estado e não como um instrumento de vantagem ou desvantagem partidária.
É evidente que não existem reformas estruturais sem custos. Nenhum processo sério de redistribuição de poder, recursos ou competências ocorre sem tensões, ajustamentos e, inevitavelmente, alguma “dor institucional”. Mas essa realidade não pode ser argumento para a imobilidade. Pelo contrário, deve ser um incentivo à responsabilidade política e à maturidade democrática. Deve reforçar a necessidade de liderança política esclarecida, capaz de assumir decisões estruturantes mesmo quando estas implicam ajustamentos significativos no equilíbrio vigente. Só assim será possível construir um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo, equilibrado e sustentável para Cabo Verde.
Adiar indefinidamente decisões estruturantes por receio do seu impacto político imediato é, no fundo, perpetuar desequilíbrios que se tornam cada vez mais difíceis de corrigir no futuro. A Regionalização, neste sentido, não é apenas uma opção de organização administrativa — é uma escolha sobre o tipo de país que se pretende construir.
Cabo Verde precisa, por isso, de coragem política. Coragem para discutir seriamente a Regionalização. Coragem para aceitar que o equilíbrio territorial exige redistribuição de poder. E coragem para colocar o interesse coletivo acima das conveniências conjunturais.
Por um Cabo Verde de Todos, com Todos, para Todos!
P.S. Voltaremos com uma 3ª Parte finalizando esta nossa reflexão, abordando as questões práticas da operacionalidade do cenário aqui descrito de passagem de uma 1ª fase de Descentralização Administrativa efetiva e real à instalação de Regiões Administrativas e Políticas plenas, enquanto finalidade natural de um processo assumidamente de transferência e partilha de poder.
