O Tribunal da Comarca de São Vicente julgou procedente o recurso interposto pela Académica do Mindelo, que pedia a anulação do Acórdão do Conselho de Justiça da Federação Cabo-verdiana de Futebol em que o clube foi penalizado com a perda de 11 pontos conquistados em cinco jogos em que, alegadamente, terá utilizado de forma irregular o guarda-redes Ken. A Mica espera agora a execução célere desta sentença e, como consequência, a devolução da taça e do título de campeão regional época 2016/2017, e vai ainda exigir indemnização.
Em conferência de imprensa, o presidente da Micá informou que o processo nasceu de uma denuncia falsa engendrada pelo Derby, que alegou que tinham um jogador mal inscrito no plantel. “Imbuidas de má-fé, rapidamente as autoridades gestoras do futebol regional e nacional decidiram de ânimo leve que o jogador se encontrava em situação irregular”, explicou Manuel Cabral, realçando que os esforços da Académica para reverter esta decisão foram infrutíferos devido a vontade das autoridades de futebol em prejudicar o clube, que nesta época tinha vencido de forma clara e inequívoca o campeonato.
A Académica foi penalizada com a perda de onze pontos, que foram distribuídos aos clubes em que o jogador supostamente mal inscrito participou. Este facto, prossegue este dirigente desportivo, ditou a perda do campeonato regional e, quiçá, do nacional. “Perante todo este imbróglio e com vontade de repor a verdade, optamos pela via judicial. Interpusemos uma providência cautelar a pedir a anulação da decisão das autoridades de futebol que haviam, erradamente, decidido o desfecho do campeonato.”
Volvidos seis anos fez-se justiça, congratula Manuel Cabral, para quem, embora tarde, repôs-se a verdade, dando razão à direção da Micá, composta por pessoas sérias e honestas e que nunca iriam falsificar documentos. “Agora estamos a aguardar os meandros da execução desta sentença para que possamos ser ressarcidos dos danos morais e materiais a que fomos submetidos.”
Responsabilidade solidária
Coube ao jurista Armindo Gomes explicar os meandros destes processo. Este começou por explicar que, de facto, foram duas sentenças proferidas pelo Tribunal de São Vicente, sendo um interposto pelo jogador Kéven Jorge “Ken” Ramos e outro pela Associação Académica do Mindelo, que pedia a anulação de uma decisão proferida pela Federação Cabo-verdiana de Futebol.
“Tivemos de entrar com uma ação administrativa que todos acreditavam, a priori, que a FIFA não ia aceitar. O certo é que vivemos num estado de direito, soberano pelo que esta prerrogativa não tinha consequência do direito nacional. Mas, efectivamente, já há uma decisão que transitou em julgado. Portanto, não há recurso. É uma decisão jurídica irreversível”, clarificou.
Como consequência, afirma, a Micá vai executar a sentença, ou seja, vai exigir a reposição dos 11 pontos e, consequentemente, a conquista do título e do troféu de campeão regional época 2016/2017. O próximo passo é um pedido de indemnização, que poderá também ser seguido pelo jogador. “Esta sentença veio reparar um acto anti-jurídico que choca com o direito, com a justiça e com a legalidade”, frisou, lembrando que, por conta desta decisão, o titulo de campeão foi atribuído ao Mindelense, que disputou o nacional de futebol, mas acabou por deixar fugir o título após o caso de S. Nicolau em que as chaves do estádio do Tarrafal desapareceram, para azar do clube Encarnado.
Apesar desta confusão, entende Batchinha que Mindelense também beneficiou da decisão do Derby de reclamar o jogo. Por isso, de acordo com o advogado, a Académica vai exigir a reparação dos danos aos envolvidos, no caso a FCF, Derby e Mindelense. “É preciso fazer contas porque há danos de facto e morais. A indemnização com certeza vai ser calculada nestes termos. Temos uma responsabilidade solidária: FCF, Mindelense e Derby. Nesta questão, todos podem responder para pagar a Micá a indenização que for solicitada.”
Em suma, a Associação Académica do Mindelo quer a taça e o título de campeão regional de São Vicente época 2016/2017, e vai cobra indemnização. De recordar que, ao ver subtraídos os 11 pontos conquistados em cinco jogos em que, alegadamente utilizou de forma irregular o guarda-redes Ken a Mica1 caiu para o 5º lugar da tabela, com 18 pontos, os mesmos do Farense (quinto classificado), e mais quatro do que o Salamansa, sexto, com 14 pontos.
Na reconfiguração da tabela pós-acordão, o Mindelense foi declarado campeão regional com 29 pontos, mais sete que o FC Derby, segundo classificado, a uma jornada do termino do campeonato regional de futebol. Mas o acordão também reflectiu na cauda da tabela porquanto o Falcões do Norte caiu automaticamente para a segunda divisão, com 13 pontos, os mesmos do Ribeira Bote.
