Tribunal da Relação de Barlavento – Ação Especial requerente Joaquim Fernando Modesto Fonseca (1. pub) Kimze Brito 22 de maio de 2026 Artigos relacionados Cartório da Ribeira Brava – Habilitação de Herdeiros de Manuel José do Rosário e Outros (1. pub) Segundo Cartório Notarial de São Vicente – Habilitação de Herdeiros de Manuel Lopes (1. pub)